O rompimento de um reservatório da CAGEPA em Campina Grande, causando mortes e destruindo patrimônios de consumidores reacende uma situação muito frágil com relação à manutenção capenga de equipamentos públicos em todo o Estado o que traz consigo, um perigo iminente junto a todos os consumidores no estado.
Por conta disso, o Instituto do Consumidor alerta a todos os órgãos de fiscalização externa sobre a importância de se ter um protocolo de segurança que os governos precisam cumprir a fim de se evitar prejuízos cada vez maiores. “Houve prejuízo de vidas, e algo assim reacende a necessidade de um compromisso maior de órgãos públicos que atendem diretamente os consumidores e suas responsabilidades perante a Lei.”, alerta Djair Bezerra, Presidente do IC.
De acordo com o Instituto, órgãos como o MP precisam de uma ação rápida e o Governo, através da CAGEPA, precisa de uma resposta rápida para o caos estabelecido pela própria irresponsabilidade na manutenção dos equipamentos.
Base legal:
O caso pode ser configurado por um Defeito na prestação de serviço, previsto na Lei 8.077/1990 que estabelece responsabilidade de ordem social econômica, podendo estender, inclusive para o âmbito penal.
“Não é de hoje que situações como essa são ‘jogadas’ para debaixo do tapete e a efetivação das responsabilidades são empurradas tempo após tempo, trazendo uma insegurança maior às vítimas dessas circunstâncias. Veja por exemplo, a tragédia de Camará, o processo se arrastou por praticamente 20 anos, com pouco resultado prático de algo que deveria ser objetivo e rápido em favor da população, que sofreu prejuízos materiais e vidas foram ceifadas”, conclui o presidente que informa ainda que noticiará aos órgãos internos e externos de fiscalização como os Órgãos de defesa do consumidor e o MP-Procon para que juntos, pressionem a CAGEPA a reparar os danos causados pelo prejuízo.
O instituto deixa seu telefone de contato e WhatsApp: (83)98214-4309, para os consumidores vítimas da situação e promete mover uma ação civil pública para apuração das responsabilidades e cobrar indenização em favor dos consumidores.