O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã Vicente, presos preventivamente por suspeita de produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes.
Durante a sessão da Câmara Criminal, o relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, permitindo que o casal responda ao processo em liberdade.
Contudo, o julgamento não foi concluído, após o desembargador Ricardo Vital de Almeida Filho pedir vista do processo, adiando a análise final para a próxima sessão do colegiado. Um nova audiência está prevista para acontecer no dia 24 de fevereiro.
Em seu voto, o relator afirmou que a prisão pode ser substituída por restrições judiciais.
“A prisão pode sim ser suprida por cautelares”, declarou o magistrado ao conceder o habeas corpus para substituir a prisão preventiva.
Medidas cautelares propostas pelo relator
Caso o entendimento do relator seja confirmado ao fim do julgamento, o casal deverá cumprir as seguintes determinações:
-
Uso de tornozeleira eletrônica;
-
Proibição de sair das comarcas de João Pessoa e Bayeux sem autorização judicial;
-
Proibição de manter contato com adolescentes envolvidos no processo e seus familiares;
-
Proibição de uso de redes sociais;
-
Proibição de aparecer em vídeos e postagens de terceiros nas redes sociais;
-
Recolhimento domiciliar noturno, a partir das 21h, além de restrições em fins de semana e feriados.
O descumprimento das medidas poderá levar à nova decretação de prisão preventiva.
Defesa pede voto de confiança
Durante a sustentação oral, o advogado Felipe Cassimiro, responsável pela defesa, pediu a soltura do casal e argumentou que a própria exposição pública dos investigados serviria como mecanismo de fiscalização.
Segundo ele, qualquer descumprimento das medidas levaria rapidamente à nova prisão, pedindo, portanto, um “voto de confiança” dos desembargadores.
A defesa sustenta ainda que há demora na conclusão da instrução criminal, o que configuraria constrangimento ilegal pela manutenção prolongada da prisão preventiva.
Prisão ocorreu em agosto
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em 15 de agosto, na Grande São Paulo, e transferidos posteriormente para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos.
Além do processo criminal, ambos também respondem a ações na Justiça do Trabalho, por acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.
O processo tramita em segredo de justiça, por envolver adolescentes.
Julgamento será retomado
Com o pedido de vista, o caso retorna à pauta em data ainda a ser definida. Um nova audiência está prevista para acontecer no dia 24 de fevereiro.