O caso que ganhou grande repercussão nas redes sociais desde esta quinta-feira (23), em João Pessoa, reacendeu o debate sobre a proteção de pessoas com deficiência e neurodivergentes no transporte por aplicativo. O episódio também reforçou a importância do Projeto de Lei nº 5.280/2025, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A discussão veio à tona após uma mãe denunciar que ela e a filha, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, foram obrigadas a deixar um veículo de aplicativo em plena chuva, quando seguiam para uma clínica de terapia. Segundo o relato, a criança aumentou o volume da música que ouvia durante a viagem e, mesmo após a mãe explicar ao motorista a condição da filha, ele teria interrompido a corrida e determinado que ambas desembarcassem.
Diante da repercussão, Michel Henrique afirmou que episódios como esse evidenciam a necessidade de transformar inclusão e respeito em garantias asseguradas por lei.
“Uma mãe não pode precisar implorar para que a condição da filha seja compreendida. Uma criança autista não pode ser submetida a constrangimento por um comportamento relacionado à sua condição. Inclusão não pode depender da boa vontade de ninguém. É preciso haver respeito, responsabilidade e proteção”, declarou o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 5.280/2025 proíbe a recusa ou o cancelamento de corridas motivados pela condição do passageiro. A proposta contempla pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes, além de pessoas com deficiência física, usuários de cadeira de rodas, pessoas acompanhadas por cão-guia ou que necessitem de acompanhante essencial.
O texto também estabelece que as plataformas de transporte por aplicativo disponibilizem canais acessíveis para denúncias de discriminação e prevê penalidades progressivas para motoristas reincidentes, incluindo advertência, suspensão e até o desligamento da plataforma.
Para Michel Henrique, o caso ocorrido em João Pessoa demonstra que a proposta atende a uma demanda concreta das famílias paraibanas.
“Esse projeto nasceu para evitar que pessoas com deficiência e famílias atípicas sejam submetidas a situações como essa. O que aconteceu mostra que não estamos falando de uma situação hipotética. É uma realidade que exige resposta e proteção”, reforçou.
A mãe da criança informou que registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e notificou a plataforma responsável pela corrida. O episódio reacendeu o debate sobre acessibilidade, inclusão e combate à discriminação, temas que estão no centro da proposta legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.