A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na reunião desta quarta-feira (21), aprovou pareceres favoráveis à criação do Programa Praças Inclusivas e uma abertura de Crédito Especial, além de uma relocação orçamentária.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 678/2021, de autoria do vereador Guga (PP), que recebeu parecer favorável cria o Programa Praças Inclusivas que tem como objetivo adaptar praças e áreas de lazer para crianças com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com o documento, ficam autorizadas ações e parcerias específicas com entes públicos e iniciativa privada para a consecução e/ou expansão do referido programa.
Também receberam parecer favorável dois PLOs de autoria do Executivo Municipal. O 1147/2022, autorizando abertura de Crédito Especial para inclusão de nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMF) no valor de R$ 3.359.032,00; e o 1178/2022, com autorização para a realocação de dotação orçamentária através do Instrumento da Transposição no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 465.000,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
Secom CMJP