Justiça barra manobra da presidência e suspende eleição na Câmara de Bayeux

A Justiça da Paraíba barrou, nesta sexta-feira (30), uma tentativa de manobra na Câmara Municipal de Bayeux para controlar a eleição do novo 1º vice-presidente da Mesa Diretora. A decisão suspendeu a sessão extraordinária convocada pela presidente da Casa, vereadora Jays de Nita, após constatação de irregularidades graves no processo.

De acordo com a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, a convocação da eleição foi feita de forma a impedir a participação da maioria dos vereadores. Embora o edital tenha sido publicado no dia 27 de janeiro, a comunicação oficial aos parlamentares só ocorreu na noite do dia 28, quando o prazo para inscrição das chapas já havia se encerrado. Na prática, a estratégia inviabilizou novas candidaturas e favoreceu um grupo específico, comprometendo a lisura do processo.

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Para a Justiça, a condução da eleição feriu os princípios da legalidade, da isonomia, da transparência e da competitividade democrática, transformando o pleito interno em uma simples formalidade para validar uma candidatura previamente definida. O magistrado ressaltou que apenas vereadores com acesso antecipado às informações conseguiram cumprir o prazo, evidenciando desequilíbrio no processo.

Além disso, a pauta da sessão extraordinária incluiu matéria estranha ao objetivo principal, em mais uma tentativa de atropelar as normas do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. Segundo a decisão, esse tipo de prática compromete a credibilidade da Câmara e enfraquece o funcionamento democrático do Legislativo.

Como medida preventiva, o juiz determinou que Jays de Nita se abstenha de realizar nova eleição sem cumprir rigorosamente os prazos legais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão ainda determinou a notificação do Ministério Público e a intimação imediata da Câmara.

A ação foi movida por nove vereadores, que denunciaram a condução arbitrária do processo e a tentativa de controle da Mesa Diretora. Com a suspensão da eleição, a Justiça impediu que uma manobra política fosse consolidada e reafirmou que, em Bayeux, a democracia interna da Câmara não pode ser atropelada por interesses pessoais ou de grupo.